DICA DE FILME - Kiriku e a Feiticeira

CANTANDO E DANÇANDO O BRASIL - Musical "SamBRA"

Um pouquinho do Musical "SamBRA"

ÁUREA DE TODOS NÓS - NOSSA ESCOLA, NOSSO MAIOR PATRIMÔNIO

MATÉRIA DE DESTAQUE - ELE É A EXTENSÃO DO MEU CORPO

"...Quando a gente ouve uma história que nos comove, ela entra dentro da gente, faz a gente rir, faz a gente chorar, faz a gente amar, entra dentro da gente e se aloja no coração.” (Rubem Alves)

É mesmo tudo o que sentimos ao ouvir a fantástica história de Manuel Francisco Contez e seu filho Marco Aurélio Contez. Com 26 anos, Marco Aurélio se formou em jornalismo. Não parece nada demais, não é mesmo? Pois é, mas alguns detalhes dessa história mostram o quanto ela é, realmente, incrível.

                            Manuel Francisco Contez e seu filho Marco Aurélio Contez

                                                   Foto de Marcelo Justo/Folhapress        

          

Marco Aurélio, por conta de uma paralisia cerebral, tem  braços, mãos e pernas atrofiados, fala com dificuldade e precisa de recursos específicos, como cadeira de rodas, programa especial de computador, para viver o seu cotidiano com alguma autonomia.

As funções do nosso corpo são comandadas pelo nosso cérebro. Cada área do nosso cérebro é responsável por uma determinada função, como os movimentos dos braços e das pernas, a visão, a audição e a inteligência. Na paralisia cerebral (PC) há  afecções do sistema nervoso central (SNC) da infância que não são progressivas mas provocam distúrbios da motricidade. Tais desordens podem apresentar alterações que variam desde leve incoordenacão dos movimentos ou uma maneira diferente para andar até inabilidade para segurar um objeto, falar ou deglutir.

 Quando há envolvimento dos braços, das pernas, tronco e cabeça (envolvimento total) têm tetraplegia espástica e são mais dependentes da ajuda de outras pessoas para a alimentação, higiene e locomoção. Parece que esse é o caso e Marco Aurélio, que por sequelas severas da paralisia cerebral precisou sempre da ajuda de seu pai para tomar banho, pentear os cabelos, entre outras coisas. Mas Marco Aurélio é guerreiro e pode sempre contar com a ajuda do pai. Desse modo, lutou e conseguiu realizar seu sonho de se formar jornalista. Para tanto, o Sr. Manuel Condez não apenas deu banho, penteou os cabelos e carregou Marco no colo até o seu automóvel e o levou para a faculdade de jornalismo, mas também assistiu a todas as aulas, anotou as matérias dadas pelos professores, leu as provas, escrevendo no papel as respostas que Marco falava em seu ouvido. Foi mediador, motorista do grupo de trabalho e também o assessor em entrevistas e reportagens.

Marco desmitificou um grande estigma existente na paralisia cerebral: a de que em todos os casos as pessoas são acometidas de déficit cognitivo. Marco tem pleno domínio de seu intelecto, e na avaliação dos colegas e professores da sua turma, foi um dos melhores alunos.

 Marco Aurélio formou-se Jornalista na Universidade São Judas, em São Paulo, e como não poderia deixar de ser, Manuel foi o grande homenageado. Emocionado, foi ovacionado pelos formandos e recebeu da direção da faculdade uma placa de honra ao mérito.

O Sr. Manuel considera não ter feito nada demais. “Qualquer pai que tem amor ao filho também se dedicaria. Era um desejo dele fazer faculdade, e eu só ajudei a realizar" . Mas Marco reconhece e valoriza: "Ele é uma extensão do meu corpo. Quando não posso fazer algo, ele está sempre ali para me ajudar, nunca para me atrapalhar".

MATÉRIA DE DESTAQUE - JORNAL DO QUILOMBO

ÁUREA DE TODOS NÓS - Alunos do 6º, 8º e 9º ano, com as Professoras Ana Lídia, Débora e Michele - Projeto Literário "África Brasil"

Alunos do 6º, 8º e 9º ano, com as Professoras Ana Lídia, Débora e Michele, apresentam o Projeto Literário "África Brasil" trabalhando a literatura de forma criativa com pesquisas sobre o significado e o valor das manifestações afrodescendentes, importantes patrimônios culturais do Brasil.

NOSSA MÚSICA, NOSSA CULTURA - Diogo Nogueira

                                                  DIOGO NOGUEIRA

Esteve nas rodas de samba do pai ao longo de toda a infância e adolescência, mas virou jogador de futebol, seguindo uma vontade do pai, o músico João Nogueira. Diogo Nogueira chegou a atuar pelo Cruzeiro de Porto Alegre, em 2005, após se destacar em jogos da várzea carioca. Ele assinaria um contrato com o empresário Baidek, mas teve uma lesão no joelho e voltou ao Rio de Janeiro. Novamente na sua terra natal, Diogo passou a frequentar rodas de samba e formou uma banda própria. Também assinou contrato com a gravadora EMI. Com o álbum "Diogo Nogueira Ao Vivo", Diogo se lançou na carreira de cantor solo.

NOSSA MÚSICA, NOSSA CULTURA - Cartola

CARTOLA

“Todo o tempo em que eu viver, só me fascina você: Mangueira".

A origem humilde e o currículo escolar incompleto nunca foram empecilhos para que Cartola fosse dono de versos tão poéticos e refinados, frutos de uma personalidade marcada pela delicadeza e generosidade. Quem conviveu com Cartola de perto pôde conhecer mais a fundo esse lado do artista, completamente envolvido com a música, a cultura, a intelectualidade.

Angenor de Oliveira, mais conhecido como Cartola, (Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1908 — Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1980) foi um cantor, compositor, poeta e violonista brasileiro.

Considerado por diversos músicos e críticos como o maior sambista da história da música brasileira, Cartola nasceu no bairro do Catete, mas passou a infância no bairro de Laranjeiras. Criou o Bloco dos Arengueiros, cujo núcleo em 1928 fundou a Estação Primeira de Mangueira. Após muitos anos desaparecido do cenário musical carioca, foi reencontrado em 1956 e voltou a cantar, indo a programas de rádio e compondo novos sambas para serem gravados. A partir daí, o compositor foi redescoberto por uma nova safra de intérpretes.

Em 1974, aos 66 anos, Cartola gravou o primeiro de seus quatro discos solo e sua carreira tomou impulso de novo com o sucesso de seus LPs, fazendo shows por diversas cidades brasileiras e mantendo o ritmo de trabalho até o final de sua vida, em 1980.

ÁUREA DE TODOS NÓS - mistérios da tradição Caiçara de Angra dos Reis

5º ano,  Profa. Valéria navegam nos mistérios da tradição Caiçara de Angra dos Reis

ÁUREA DE TODOS NÓS - ABAYOMI (a história das crianças nos navios negreiros...)

As Abayomi são pequenas bonecas pretas, feitas de pano e sem costura alguma, apenas com nós ou tranças.

Quando os negros vieram da África para o Brasil como escravos, atravessaram o Oceano Atlântico numa viagem muito difícil. As crianças choravam assustadas, porque viam a dor e o desespero dos adultos. As mães negras, então, para acalentar suas crianças, rasgavam tiras de pano de suas saias e faziam bonecas com elas para as crianças brincarem. Essas bonecas são chamadas de Abayomi.

A boneca Abayomi valoriza a cultura africana e contribui para o reconhecimento da cultura afro-brasileira, pois faz parte da herança cultural dos negros africanos para o Brasil.

A palavra Abayomi significa: encontro feliz, ou encontro precioso, aquele que traz felicidade e alegria.

Quando você dá uma boneca Abayomi para alguém, esse gesto significa que você está oferecendo o que você tem de melhor para essa pessoa.

A palavra Abayomi, do ioruba, significa aquele que traz felicidade e alegria. Quer dizer encontro precioso: abay = encontro e omi = precioso

FEIRA FRUTOS DA TERRA 2014

Os alunos do 4º ano, da Profa Cátia  pesquisam a história de ABAYOMI,

DICA DE FILME - NOTURNO CADEIRANTES

MATÉRIA DE DESTAQUE - PERSONALIDADES AFROBRASILEIRAS

MARIA BEATRIZ NASCIMENTO

Intelectual, ativista negra, Maria Beatriz Nascimento foi contemporânea de Eduardo Oliveira e Oliveira, Lélia Gonzalez, e Hamilton Cardoso.

Em 1942 nasceu em Aracaju, Sergipe e, no final da década de 1940, migrou com a família para o Rio de Janeiro. Em 1971 graduou-se em história pela UFRJ. Esteve à frente da criação do Grupo de Trabalho André Rebouças, em 1974, na Universidade Federal Fluminense (UFF), compartilhando com estudantes negros/as universitários/as do Rio e São Paulo a discussão da temática racial na academia e na educação em geral, a exemplo da Quinzena do Negro realizada na USP em 1977. Concluiu a Pós-graduação lato sensu em História na Universidade Federal Fluminense, em 1981, com a pesquisa Sistemas alternativos organizados pelos negros: dos quilombos às favelas.

Seu trabalho mais conhecido e de maior circulação trata-se da autoria e narração dos textos do filme Ori (1989, 131 min), dirigido pela socióloga e cineasta Raquel Gerber. Essa película documenta os movimentos negros brasileiros entre 1977 e 1988, passando pela relação entre Brasil e África, tendo o quilombo como ideia central e apresentando, dentre seus fios condutores, parte da história pessoal de Beatriz Nascimento. Através dessa participação percebe-se outra face de suas atividades: a poesia.

Ao longo de vinte anos, tornou-se estudiosa das temáticas do racismo e dos quilombos, abordando ainda a correlação entre corporeidade negra e espaço e as experiências de longos deslocamentos socioespaciais de africanos/as e descendentes, por meio das noções de "transmigração" e "transatlanticidade".

Seus artigos foram publicados em periódicos como Revista de Cultura Vozes, Estudos Afro-Asiáticos e Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Isto é, Jornal Maioria Falante e Última Hora. Há também registros dela em entrevistas a jornais e revistas de grande circulação nacional a exemplo do Suplemento Folhetim da Folha de São Paulo, Revista Manchete, além de ensaios e poemas inéditos.

Morreu em 1995.

Fonte: Portal Geledés

LÉLIA GONZALEZ

Intelectual, política, professora e antropóloga brasileira, Lélia Gonzalez nasceu em Belo Horizonte, em 1º de fevereiro de 1935 e morreu em  10 de julho de 1994, no Rio de Janeiro. 

Autora dos livros “Lugar de Negro”, Editora Marco Zero, 1982 (com Carlos Hasenbalg), “Festas Populares no Brasil”, premiado na Feira de Frankfurt, mostrava neles os cenários da ditadura política e da emergência dos movimentos sociais. Preocupava-se em articular as lutas mais amplas da sociedade com a demanda específica dos negros e, em especial das mulheres negras. Além dos livros, sua produção era também mostrada em papers, comunicações, seminários, panfletos político-sociais, partidários, que mostravam grande engajamento e muita reflexão.

Lélia Gonzalez preocupava-se com os excluídos, tendo como principais referências as liberdades individuais e as transformações sociais. Lélia sempre acreditou na possibilidade de se construir uma sociedade solidária e fraterna e que, para tal, é preciso, além do engajamento na luta política mais ampla, que os grupos não dominantes produzam seu próprio conhecimento. É em razão disso que dedicou-se ao estudo das culturas humanas, especialmente da cultura negra. Graduada em História e em Filosofia, aprofundou estudos nas áreas da Antropologia, da Sociologia, da Literatura, da Psicanálise, da teoria da Estética, da Cultura Brasileira, além de ter-se dedicado profundamente à Ciência, Cultura e História africanas.

Seus escritos e palestras, atuando contra o racismo e outras formas de discriminação, contribuíram para a formação acadêmica e cidadã de muitos dos que com ela conviveram, considerando que atuou nas universidades brasileiras por mais de 30 anos, até seu falecimento. Em seus últimos dias, foi eleita, por reconhecimento de sua competência, chefe do Departamento de Sociologia, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Quando faleceu, aos 59 anos, ainda tinha muito o que fazer, o que escrever, o que falar/comunicar/ensinar.

Sua busca permanente e irrestrita na direção do conhecimento é identificada pela capacidade de interpretação que mostrou na crítica às ideologias e à hegemonia de dominação (de lógica machista, branca e europeia) que sempre forçou o povo negro ao lugar de submissão, de menor condição e capacidade. A capacidade transformadora de Lélia Gonzalez sempre foi colocada na palavra, seguindo a oralidade ancestral feminina negra.

Lélia Gonzalez é fundadora (juntamente com outras/outros companheiras/os) do Movimento Negro Unificado (MNU); do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras do Rio de Janeiro (IPCN-RJ)); do Nzinga Coletivo de Mulheres Negras; do Olodum (Salvador). Participou da primeira composição do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), de 1985 a 1989.

Fonte: Portal Geledés

ABDIAS NASCIMENTO

Abdias Nascimento foi um dos pioneiros do movimento negro no Brasil, se fazendo presente nas principais ações em favor da igualdade racial. Ao longo de sua vida política conquistou vitórias que se refletem na atual Constituição Federal. Em 1988 as discussões iniciadas por ele no Congresso Nacional, garantiram que a Carta contemplasse, pela primeira vez, a natureza pluricultural e multiétnica do país.

Uma vida dedicada à defesa da população negra

O jornalista, ativista e ex-senador da República, Abdias Nascimento – falecido em 2011 aos 97 anos – , é referência quando o assunto é igualdade racial. Nascido em 1914 na cidade de Franca, localizada no interior de São Paulo, Abdias teve uma trajetória longa e produtiva: participou do movimento integralista, passou pela Frente Negra Brasileira, foi pioneiro em iniciativas no campo da cultura e ainda hoje é um militante ativo no movimento negro.

Foi indicado em 2009 ao Prêmio Nobel da Paz em função de sua defesa pelos direitos civis e humanos dos afrodescendentes no Brasil e na diáspora africana.

Bacharel em economia, artista plástico, ator e diretor teatral, criou na década de 1940 o Teatro do Sentenciado, embrião do futuro Teatro Experimental do Negro (TEN), iniciativa pioneira no país. O TEN  revelou alguns dos talentos da dramaturgia nacional como as atrizes Ruth de Souza e Léa Garcia.

Foi professor emérito da Universidade do Estado de Nova York e acumulou títulos de Doutor Honoris Causa nas seguintes instituições de ensino superior: Universidade de Brasília, Universidade Federal da Bahia, Universidade Estadual da Bahia e Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É também Obafemi Awolow na Nigéria.

Na carreira jornalística, foi repórter do Jornal Diário e revisor do Jornal O Radical (1936). Foi também repórter do informativo da Ação Integralista Brasileira. Entre 1946 e 1948, atuou como repórter e colunista do Diário Trabalhista. Em 1947, na época em que o Rio de Janeiro era a capital do país, filiou-se ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (o atual Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro).

Em 1948, fundou com os amigos Sebastião Rodrigues Alves, Ironides Rodrigues e Aguinaldo Camargo o jornal O Quilombo, cuja missão era atrair cada vez mais a comunidade negra na produção. A publicação funcionou como um canal de expressão de grupos sociais que não tinham voz nas fontes tradicionais de informações.

Na sua luta pelos direitos civis e humanos de negros e negras brasileiro/as, Abdias Nascimento organizou eventos históricos como o 1º Congresso do Negro Brasileiro (1950) e a Convenção Nacional do Negro (1945-46), que propôs à Assembléia Nacional Constituinte de 1945 políticas afirmativas e a definição da discriminação racial como crime de Lesa-pátria.

Após a promulgação do Ato Institucional Nº 5 (1968), Abdias foi incluído em diversos inquéritos policiais militares, acusado de fazer a ligação entre o movimento negro e a esquerda comunista. Ao ser convidado para fazer um intercâmbio com o movimento afro-americano, Abdias optou pelo exílio e ficou 13 anos fora do país.

Das inúmeras homenagens recebidas ao longo da sua trajetória, destacamos, em 2006, o a mais alta honraria concedida pelo Governo do Brasil, a Ordem do Rio Branco no grau de Comendador, entregue pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2008, o Conselho Nacional de Prevenção da Discriminação, do Governo Federal do México, lhe ofereceu um prêmio em reconhecimento à contribuição destacada à prevenção da discriminação racial na América Latina.

O Ministério do Trabalho, em 2009, concedeu-lhe a Grã Cruz da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas. No mesmo ano, Abdias recebeu o Prêmio de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo e o Prêmio de Direitos Humanos na categoria Igualdade Racial da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil.

À Abdias Nascimento, nosso Axé!!

Conheça um pouquinho dessa personalidade assistindo ao Documentário "Abdias: Raça e Luta", que retrata a trajetória do professor, artista plástico, escritor, teatrólogo, político e poeta Abdias Nascimento.

Fonte: Portal Geledés

http://www.geledes.org.br/atlantico-negro/afrobrasileiros/abdias-do-nascimento/14148-um-ano-da-passagem-de-abdias-nascimento-ao-orum

DICA DE FILME - UM PAI DIFERENTE

Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.872, DE 4 DE JUNHO DE 2009.

Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica aprovado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, em consonância com os objetivos indicados no Anexo deste Decreto.

Art. 2^o  A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República aprovará e publicará a programação das ações, metas e prioridades do PLANAPIR propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento de que trata o art. 3^o, observados os objetivos contidos no Anexo.

Parágrafo único.  Os prazos para execução das ações, metas e prioridades do PLANAPIR poderão ser revisados pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mediante proposta do Comitê de Articulação.

Art. 3^o  Fica instituído o Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR, no âmbito da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, integrado por:

I - um representante de cada órgão a seguir indicado:

a) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que o coordenará;

b) Secretaria-Geral da Presidência da República;

c) Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;

d) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República;

e) Ministério da Educação;

f) Ministério da Justiça;

g) Ministério da Saúde;

h) Ministério das Cidades;

i) Ministério do Desenvolvimento Agrário;

j) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

k) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

l) Ministério do Trabalho e Emprego;

m) Ministério das Relações Exteriores;

n) Ministério da Cultura; e

o) Ministério de Minas e Energia; e

II - três representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.

Parágrafo único.  Os membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos nele representados e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 4^o  Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR:

I - propor ações, metas e prioridades;

II - estabelecer a metodologia de monitoramento;

III - acompanhar e avaliar as atividades de implementação;

IV - promover difusão do PLANAPIR junto a órgãos e entidades governamentais e não-governamentais;

V - propor ajustes de metas, prioridades e ações;

VI - elaborar relatório anual de acompanhamento das ações do PLANAPIR; e

VII - propor revisão do PLANAPIR, semestralmente, considerando as diretrizes emanadas das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 5^o  O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR deliberará mediante resoluções, por maioria simples, cabendo ao seu coordenador o voto de qualidade.

Art. 6^o  O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR poderá instituir comissões técnicas com a função de colaborar para o cumprimento das suas atribuições, sistematizar as informações recebidas e subsidiar a elaboração dos relatórios anuais.

Art. 7^o  O regimento interno do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR será aprovado por maioria absoluta dos seus membros e disporá sobre a organização, forma de apreciação e deliberação das matérias, bem como sobre a composição e o funcionamento das comissões técnicas.

Art. 8^o  Caberá à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e das comissões técnicas.

Art. 9^o  As atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e das comissões técnicas são consideradas serviço público relevante não remunerado.

Art. 10.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2009

ANEXO

OBJETIVOS DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO

DA IGUALDADE RACIAL - PLANAPIR

Eixo 1: Trabalho e Desenvolvimento Econômico

I - promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, indígena, quilombola e cigana no mercado de trabalho, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas;

II - promover a eqüidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou ocupação; 

III - combater o racismo nas instituições públicas e privadas, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado de trabalho;

IV - promover a capacitação e a assistência técnica diferenciadas das comunidades negras, indígenas e ciganas;

V - ampliar as parcerias dos núcleos de combate à discriminação e promoção da igualdade de oportunidades, das superintendências regionais do trabalho, com entidades e associações do movimento negro e com organizações governamentais;

VI - capacitar gestores públicos para a incorporação da dimensão etnicorracial nas políticas públicas de trabalho e emprego;

VII - ampliar o apoio a projetos de economia popular e solidária nos grupos produtivos organizados de negros, com recorte de gênero e idade; e

VIII - propor sistema de incentivo fiscal para empresas que promovam a igualdade racial.

Eixo 2: Educação

I - estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas e demais grupos discriminados, em todos os níveis, da educação infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e a tecnológica;

II - promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira ,africana e indígena;

III - promover políticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos grupos etnicorraciais discriminados;

IV - promover formas de combate ao analfabetismo entre as populações negra, indígena, cigana e demais grupos etnicorraciais discriminados;

V - elaborar projeto de lei com o objetivo de garantir às comunidades ciganas a equivalente prerrogativa de direito contida no art. 29 da Lei n^o 6.533, de 24 de maio de 1978, que garante a matrícula nas escolas públicas para profissionais que exercem atividade itinerante;

VI - promover a implementação da Lei n^o 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e do disposto no art. 26-A da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Parecer CNE/CP 3/2004 e da Resolução CNE 01/2004, garantindo seu amplo conhecimento pela população brasileira;

VII - promover e estimular a inclusão do quesito raça ou cor em todos os formulários de coleta de dados de alunos em todos os níveis dos sistemas de ensino, público e privado;

VIII - estimular maior articulação entre a instituição universitária e as comunidades tradicionais, proporcionando troca de saberes, de práticas e de experiências;

IX - estimular a adoção do sistema de reserva de vagas para negros e indígenas no ingresso às universidades públicas;

X - apoiar a implantação de escolas públicas, de nível fundamental e médio, nas comunidades quilombolas e indígenas, com garantia do transporte escolar gratuito e demais benefícios previstos no plano de desenvolvimento da educação;

XI - apoiar as instituições públicas de educação superior no desenvolvimento de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão que contribuam para a implementação e para o impacto de políticas de ação afirmativa para as populações negra, indígena e demais grupos étnicos sub-representados no ensino de terceiro grau; e

XII - fortalecer os conselhos sociais das instituições de ensino superior, com representantes de todos os segmentos envolvidos, para monitorar o Programa Universidade para Todos – ProUni, principalmente no que se relaciona à inclusão de jovens negros  e indígenas.

Eixo 3: Saúde

I - ampliar a implementação da política nacional de saúde integral da população negra;

II - promover a integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações negras, indígenas, ciganas e quilombolas;

III - fortalecer a dimensão etnicorracial no Sistema Único de Saúde, incorporando-a à elaboração, implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde;

IV -  aferir e combater o impacto bio-psicossocial do racismo e da discriminação na constituição do perfil de morbimortalidade da população negra;

V - promover ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade da população negra e indígena;

VI - ampliar o acesso das populações negra, indígena, cigana e quilombola, com qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a questão de gênero e idade;

VII –  preservar o uso de bens materiais e imateriais do patrimônio cultural das comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e de terreiro;

VIII - desenvolver medidas de promoção de saúde e implementar o programa saúde da família, nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades quilombolas;

IX - assegurar a implementação do programa nacional de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias;

X - desenvolver ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e demais DST junto às populações negras, indígenas e ciganas;

XI - disseminar informações e conhecimento junto às populações negras, indígenas e demais grupos etnicorraciais discriminados, sobre suas potencialidades e suscetibilidades em termos de saúde, e os conseqüentes riscos de morbimortalidade; e

XII - ampliar as ações de planejamento familiar, às comunidades de terreiros, quilombolas e ciganas.

Eixo 4: Diversidade Cultural

I - promover o respeito à diversidade cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira e demais grupos etnicorraciais discriminados na luta contra o racismo, a xenofobia e as intolerâncias correlatas; 

II - estimular a eliminação da veiculação de estereótipos de gênero, raça, cor e etnia nos meios de comunicação;

III - fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais brasileiros e ampliar sua visibilidade na mídia;

IV - consolidar instrumentos de preservação do patrimônio cultural material e imaterial dos diversos grupos étnicos brasileiros;

V - garantir as manifestações públicas de valorização da pluralidade religiosa no Brasil, conforme dispõe a Constituição;

VI - estimular a inclusão dos marcos históricos significativos das diversas etnias e grupos discriminados, no calendário festivo oficial brasileiro;

VII -  apoiar a instituição do feriado nacional no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra;

VIII - estimular a inclusão de critérios de concessões de rádio e televisão que garantam políticas afirmativas para negros, indígenas, ciganos e demais representantes de minorias etnicorraciais brasileiras; e

IX - estimular a inclusão de cotas de representantes das populações negras, indígenas, ciganas e demais minorias étnicas, nas mídias, especialmente a televisiva e em peças publicitárias.

Eixo 5: Direitos Humanos e Segurança Pública

I - apoiar a instituição do Estatuto de Igualdade Racial;

II - estimular ações de segurança pública voltadas para a proteção de jovens negros, indígenas, quilombolas e ciganos, contra a violência;

III - estimular os órgãos de segurança pública estadual a atuarem com eficácia na proteção das comunidades de terreiros, indígenas, ciganas e quilombolas;

IV - combater todas as formas de abuso aos direitos humanos das mulheres negras, indígenas, quilombolas e ciganas;

V - estimular a implementação da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas;

VI - combater a exploração do trabalho infantil, especialmente o  doméstico, entre as crianças negras e indígenas;

VII - ampliar e fortalecer políticas públicas para reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos, respectivamente, da internação em instituições sócio-educativas ou do sistema prisional;

VIII - combater os estigmas contra negros, índios e ciganos; e

IX - estimular ações de segurança que atendam à especificidade de negros, ciganos, indígenas, comunidades de terreiros e quilombolas.

Eixo 6: Comunidades Remanescentes de Quilombos

I - promover o desenvolvimento econômico sustentável das comunidades remanescentes de quilombos, inserido-as no potencial produtivo nacional;

II - promover o efetivo controle social das políticas públicas voltadas às comunidades remanescentes de quilombos;

III - promover a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos, em todo o País;

IV - promover a proteção das terras das comunidades remanescentes de quilombos;

V - promover a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural, material e imaterial, das comunidades remanescentes de quilombos;

VI - promover a identificação e levantamento socioeconômico de todas as comunidades remanescentes de quilombos do Brasil;

VII - ampliar os sistemas de assistência técnica para fomentar e potencializar as atividades produtivas das comunidades remanescentes de quilombos, visando o apoio à produção diversificada, seu beneficiamento e comercialização;

VIII - estimular estudos e pesquisas voltados às manifestações culturais de comunidades remanescentes de quilombos;

IX - estimular a troca de experiências culturais entre comunidades remanescentes de quilombos do Brasil e os países africanos; e

X - incentivar ações de gestão sustentável das terras remanescentes de quilombos e a consolidação de banco de dados das comunidades tradicionais.

Eixo 7: Povos Indígenas

I - garantir a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural material e imaterial dos povos indígenas;

II - implementar ações para o etnodesenvolvimento dos povos indígenas, com especial atenção à mulher indígena;

III - promover a regularização das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;

IV - apoiar a reformulação do Estatuto do Índio;

V - apoiar a criminalização dos atos racistas e discriminatórios em relação a indígenas e descendentes;

VI - desenvolver programas e projetos de apoio à produção e comercialização agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas;

VII - diminuir a taxa de mortalidade materna indígena; e

VIII - promover a inclusão das comunidades indígenas nas ações de apoio à produção e comercialização da agricultura familiar.

Eixo 8: Comunidades Tradicionais de Terreiro

I - assegurar o caráter laico do Estado brasileiro; 

II - garantir o cumprimento do preceito constitucional de liberdade de credo;

III - combater a intolerância religiosa;

IV - promover o respeito aos religiosos e aos adeptos de religiões de matriz africana no País, e garantir aos seus sacerdotes, cultos e templos os mesmos direitos garantidos às outras religiões professadas no País;

V - promover mapeamento da situação fundiária das comunidades tradicionais de terreiro;

VI - promover melhorias de infraestrutura nas comunidades tradicionais de terreiro; e

VII - estimular a preservação de templos certificados como patrimônio cultural.

Eixo 9: Política Internacional

I - aprimorar a articulação entre a política externa brasileira e as políticas nacionais de promoção da igualdade racial;

II - prosseguir com o fortalecimento da relação com organismos internacionais de proteção aos direitos humanos;

III - fomentar o intercâmbio e a cooperação internacional de experiências em matéria de proteção e promoção dos direitos humanos;

IV - prosseguir na intensificação dos laços políticos, econômicos, comerciais e culturais com o Continente Africano e a América Latina;

V - participar de foros permanentes sobre questões indígenas e apoiar as posições de consenso entre os povos indígenas brasileiros; e

VI - trabalhar para a adesão do Brasil aos seguintes instrumentos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos:

a) Convenção 138 e Recomendação 146 da OIT, que tratam da idade mínima para admissão no emprego;

b) Convenção Internacional para Proteção dos Direitos dos Migrantes e de suas Famílias, aprovada pela ONU em 1990; e

c) Convenção Interamericana sobre Desaparecimentos Forçados de Pessoas, assinada em Belém-PA em 9 de junho de 1994;

VII - participar, organizar, acompanhar e sediar conferências e eventos de ações afirmativas de combate ao racismo e intolerâncias correlatas.

Eixo 10: Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar

I - fortalecer as ações de combate à pobreza e à fome no Brasil, incorporando a perspectiva etnicorracial e de gênero em todas as ações de assistência social, de segurança alimentar e nutricional, e nos programas de transferência condicionada de renda do Governo Federal, com prioridade às mulheres chefes de família; 

II - promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sócio-assistencial, à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência condicionada de renda, sem discriminação etnicorracial, cultural, de gênero, ou de qualquer outra natureza;

III - incorporar as necessidades das comunidades indígenas, ciganas e negras nas diretrizes do planejamento das políticas de assistência social e de segurança alimentar e nutricional;

IV - promover a articulação das políticas de assistência social, de renda de cidadania, de segurança alimentar e nutricional e de inclusão produtiva, voltadas a todos os segmentos etnicorraciais, nas diversas esferas de governo, com o setor privado e junto às entidades da sociedade civil;

V - desenvolver mecanismos de controle social de políticas, programas e ações de desenvolvimento social e combate à fome, garantindo a representação de todos os grupos étnico-raciais nas instâncias de controle social;

VI - garantir políticas de renda, cidadania, assistência social e segurança alimentar e nutricional para a população negra, quilombola, indígena, cigana, e de comunidades de terreiros;

VII - registrar identidade etnicorracial dos beneficiários nos diversos instrumentos de cadastro dos programas de assistência social, de segurança alimentar e de renda de cidadania;

VIII - fortalecer as interrelações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, organizado pelo Decreto n^o 6.272, de 23 de novembro de 2007, e com as entidades representativas de remanescentes de quilombos, povos indígenas, ciganos e comunidades de terreiros; e

IX - criar, fortalecer e ampliar programas e projetos de desenvolvimento social e segurança alimentar e nutricional, com ênfase nos saberes e práticas indígenas, ciganas, quilombolas, de contextos sócio-religiosos de matriz africana.

Eixo 11: Infraestrutura

I -  assegurar o acesso da população negra, indígena, quilombola e cigana, urbanas ou rurais, aos programas de política habitacional;

II - estabelecer política de promoção da igualdade racial nos programas de financiamento de habitação, de interesse social, sob gestão do Governo Federal;

III - fornecer orientação técnica aos Municípios para que incluam no seu planejamento territorial áreas urbanas e rurais, os territórios quilombolas e as áreas de terreiro destinadas ao culto da religião de matriz africana;

IV - promover eletrificação nas áreas habitadas pelas comunidades negras, quilombolas e indígenas do meio rural; e

V - promover o saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades negras e quilombolas.

Eixo 12: Juventude

I - ampliar as ações de qualificação profissional e desenvolvimento humano voltadas aos jovens negros, especialmente nas áreas de grande aglomeração urbana;

II - promover ações de combate à violência contra a população negra, indígena e cigana jovens;

III - promover políticas públicas nas áreas  de ciência, tecnologia e inovação que tenham como público alvo a  juventude negra, indígena e cigano;

IV - assegurar a participação da juventude negra, indígena e cigana nos espaços institucionais e de participação social;

V - reduzir os índices de mortalidade de jovens negros, indígenas e ciganos;

VI - promover ações de reforço à cidadania e identidade do jovem, com ênfase na população negra; e

VII - apoiar ações afirmativas que objetivem ampliar o acesso e permanência do jovem negro, indígena e cigano na escola, notadamente na universidade.